POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS (DATA PROTECTION)

Os fundamentos de proteção de dados pessoais estão baseados em oito princípios que representam as regras obrigatórias no Processamento destas informações:

(i) Processamento – Informações Pessoais devem ser Processadas de forma segura e de acordo com a legislação aplicável vigente;

(ii) Propósito – Informações Pessoais devem ser obtidas para propósitos específicos e legais e não deverão ser Processadas de forma incompatível com os propósitos para as quais foram obtidas;

(iii) Adequação – Informações Pessoais devem ser adequadas à demanda da legislação local aplicável, pertinentes e não excessivas em relação ao propósito para a qual estão sendo Processadas;

(iv) Precisão – Informações Pessoais devem ser precisas e, caso seja necessário, mantidas sob atualização constante;

(v) Retenção – Informações Pessoais que tenham sido Processadas para qualquer propósito não devem ser armazenadas por mais tempo que o necessário para cumprir o respectivo propósito ou qualquer necessidade legal e/ou regulatória;

(vi) Direitos Individuais – Informações Pessoais devem ser Processadas de forma a respeitar os direitos individuais da pessoa a qual se referem. Aqui se incluem o direito de acesso à informação e o de solicitar a suspensão do Processamento de suas informações, quando não em desacordo com a legislação local aplicável;

(vii) Segurança – medidas técnicas e de segurança corporativa devem ser tomadas contra o Processamento não autorizado e ilícito de Informações Pessoais, bem como, contra a perda acidental, destruição ou danos a essas informações. O Processamento de Informações Pessoais por empresas terceiras em nome da Souza Cruz somente poderá ser realizada após celebração de contrato que estipule o modo como este deve ser realizado;

(viii) Transferências Internacionais de Informações – alguns países restringem a transferência internacional de Informações Pessoais e impõem regras específicas para garantir a proteção e a liberdade dos indivíduos que devem ser respeitadas antes das Informações Pessoais serem transferidas para outro país. Informações Pessoais não devem ser enviadas para países que não garantam um nível adequado de proteção aos direitos e liberdades dos indivíduos com relação ao seu Processamento.

1.1. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Souza Cruz poderá importar, coletar, usar e processar Informações Pessoais em razão de várias circunstâncias, dentre as quais:

1.2. BANCOS DE DADOS INTERNACIONAIS

Por razões legítimas negociais e/ou profissionais essenciais para o desenvolvimento das atividades da Souza Cruz e do negócio, foram criados bancos de dados contendo as Informações Pessoais dos seus Colaboradores (e, quando aplicável, dos seus familiares diretos), consumidores, clientes, litigantes, fornecedores, prestadores de serviço, parceiros de negócio e outros agentes.

Esses bancos de dados são utilizados como fonte de distribuição de conhecimento e se constituem como parte dos ambientes compartilhados de comunicação eletrônica, gestão do conhecimento e tecnologia da informação das empresas do Grupo BAT no limite permitido pela lei e pelos padrões profissionais.

1.3. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Souza Cruz deverá adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança para prevenir perda, mau uso ou alteração das Informações Pessoais, cabendo à Área de Tecnologia da Informação implementar tais medidas.

Qualquer Terceiro ou representante de outra empresa do Grupo que solicitar acesso à Informações Pessoais, também deverá implementar tais medidas de proteção.

1.4. TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES

Considerando a estrutura do Grupo BAT, Informações Pessoais podem ser transferidas para outras empresas do Grupo, localizadas em outros países, para a prática de atividades legítimas relacionadas ao negócio, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Ainda de acordo com a legislação aplicável, a Souza Cruz poderá armazenar Informações Pessoais em instalações operadas por outras empresas do Grupo e/ou por Terceiros em nome do Grupo BAT, fora do país em que foram coletadas.

Qualquer Terceiro, agente ou representante da Souza Cruz ou de qualquer empresa do Grupo BAT que importe Informações Pessoais – sempre autorizado pela Souza Cruz – deverá mantê-las confidenciais e de acordo com a legislação aplicável e vincular-se contratualmente à regras relacionadas à proteção dessas informações.

1.5. DIREITOS INDIVIDUAIS

De acordo com a legislação aplicável, os indivíduos podem requerer informações acerca das suas Informações Pessoais que estejam na posse da Souza Cruz.

A Souza Cruz deve implementar medidas que assegurem a precisão das Informações Pessoais mantidas e agir com transparência e honestidade em relação ao Processamento de Informações Pessoais e aos direitos assegurados aos indivíduos.

2. INSERÇÃO DE CONTEÚDO NA INTERNET

Visando proteger os interesses da Souza Cruz e assegurar que não haja violação de seus padrões éticos ou das leis aplicáveis, é vedado inserir qualquer tipo de publicidade de produtos derivados de tabaco na Internet.

Assim, os Colaboradores, Prepostos e prestadores de serviços não podem, por iniciativa própria, colocar material de publicidade em redes sociais, blogs, fóruns, chats ou outros sites de conteúdo gerado pelos usuários, tais como, youtube, facebook, entre outros.

A Souza Cruz, em estrito cumprimento à legislação vigente no Brasil e às Diretrizes Internacionais de Marketing (IMS) não realiza publicidade das marcas de seus produtos, ficando restrita à sua exibição no ponto de venda.

Esta regra é aplicável independentemente da intenção de disponibilizar tais materiais de publicidade, seja para incentivar o consumidor a escolher uma das marcas da Souza Cruz, seja para qualquer outro propósito.