Livro: Eficácia Legal na Desativação de Empreendimentos Minerários, A

INTRODUÇÃO

1 O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1.1 O direito dos recursos naturais

1.2 O direito como implementador das políticas mineral e ambiental

1.3 Síntese

2 O DIREITO MINERÁRIO BRASILEIRO

2.1 Recursos minerais: conceitos e caracterização

2.1.1 Conceitos fundamentais

2.1.2 Usos e aplicações

2.2 A natureza jurídica dos recursos minerais

2.2.1 A tutela constitucional dos recursos minerais

2.2.2 Características e competências constitucionais

2.3 Sistemas de aproveitamento mineral

2.3.1 A propriedade mineral

2.4 Princípios regedores do direito minerário

2.4.1 Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado

2.4.2 Princípio da destinação do bem mineral ao uso geral

2.4.3 Princípio da função social da propriedade mineira

2.4.4 Princípio do resultado global

2.4.5 Princípio da reuperação e/ou reabilitação da área degradada

2.4.6 Princípio do conteúdo ético

2.5 Natureza jurídica e peculiaridades dos regimes de exploração e aproveitamento das substências minerais

2.5.1 Regime de autorização de pesquisa

2.5.2 Regime de concessão de lavra

2.5.3 Regime de licenciamento

2.5.4 Regime de permissão de lavra garimpeira

2.5.5 Regime de registro de extração

2.5.6 Regime de monopólio ou monopolização

2.5.7 Regimes especiais

2.6 Poder de polícia administrativa do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

2.7 Síntese

3 O DIREITO DO AMBIENTE

3.1 A natureza da tutela constitucional do Direito do Ambiente

3.2 Características peculiares e competência legal

3.3 Princípios regedores do Direito do Ambiente

3.4.1 Princípio da prevenção e da precaução

3.3.2 Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado

3.3.3 Princípio da indisponibilidade do interesse público

3.3.4 Princípio da função social da propriedade

3.3.5 Princípio da cooperação

3.3.6 Princípio do poluidor-pagador

3.3.7 Princípio do desenvolvimento sustentável

3.4 A Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA

3.4.1 Avaliação de Impacto Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental - AIA e EIA

3.5 Síntese

4 DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

4.1 A natureza jurídica das licenças ambientais

4.2 Instrumentos legais utilizados no licenciamento de empreendimentos literários

4.2.1 Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA e RIMA

4.2.2 Relatório Ambiental Preliminar - RAP

4.2.3 Relatório de Controle Ambiental - RCA e Plano de Controle Ambiental - PCA

4.2.4 O Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD

4.2.5 Estudo Ambiental Simplificado - EAS

4.3 Poder de polícia ambiental nos empreendimentos minerários

4.4 O licenciamento ambiental renovável

4.5 Síntese

5 DA DESATIVAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS

5.1 Considerações e perspectivas do tema no âmbito nacional

5.2 Aspectos técnicos da desativação

5.3 Aspectos legais da desativação, encerramento e/ou fechamento

5.3.1 Paralisação das atividades minerárias

5.3.2 Suspensão das atividades minerárias

5.4 Outros aspectos que podem levar à desativação das atividades minerárias

5.5 Aspectos legais para a recuperação e/ou reabilitação de áreas degradadas

5.6 O Plano de Aproveitamento Econômico da jazida - PAE

5.7 Políticas públicas acerca da desativação de empreendimentos minerários

5.7.1 Experiência brasileira na desativação de empreendimentos minerários

5.7.2 Análise jurídica do ciclo de vida de um empreendimento minerário

5.8 Políticas públicas acerca da desativação no direito comparado

5.9 Reflexões sobre a eficácia da desativação nos empreendimentos minerários

5.10 Síntese

6 CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

NOTA DA AUTORA

8 ANEXOS