Livro: Falhas, Responsabilidades
e Garantias na Construção Civil

1. QUESTÕES PRELIMINARES

1.1 Identificação da natureza da relação jurídica

1.2 Caracterização de uma relação de consumo

1.3 Pressuposto da qualidade

1.4 Pressuposto do uso adequado e da manutenção

1.5 Glossário - Conceitos gerais

1.6 A importância semântica (anomalias, problemas construtivos, vícios, defeitos, falhas, garantia)

1.7 A classificação das anomalias pelos fatores de origem

2. VÍCIOS E DEFEITOS NO CC E NO CDC

2.1 Conceitos e tipos de vícios previstos no Código Civil (ocultos simples, ocultos redibitórios e referentes à solidez e segurança - habitabilidade)

2.2 A extensão das normas previstas para os vícios redibitórios aos vícios e defeitos de construção

2.3 Regência legal dos vícios não referentes à solidez e segurança

2.4 Conceito de defeito

2.5 Distinção entre vício e defeito no CC e no CDC

2.6 Vício de quantidade e de qualidade

2.7 Conceitos e tipos de vícios previstos no CDC (aparentes, ocultos, de qualidade, de quantidade)

2.8 Diferenças de tratamento dos vícios no CC e no CDC

2.9 Tipos de defeitos

2.10 Riscos à saúde e segurança (riscos normais e previsíveis)

2.11 Periculosidade inerente

2.12 Dever de informação

2.13 Nocividade futura e risco de desenvolvimento

2.14 Defeito e vício de qualidade

2.15 Os dois regimes jurídicos de responsabilidade no CDC

3. GARANTIA

3.1 A garantia e seus fundamentos jurídicos

3.2 Garantia legal

3.3 Garantia contratual

3.4 Distinção entre garantia legal e contratual

3.5 Sobre a continuidade da garantia na revenda do imóvel

3.6 Termo inicial (para a propositura da ação)

3.7 Termo inicial do prazo de garantia nas empreitadas e nas incorporações imobiliárias

4. DESEMPENHO

4.1 Engenharia civil - ciência exata?

4.2 Segurança estrutural - uma questão de confiabilidade estatística

4.3 Desempenho - exigências dos usuários

5. AS CLASSIFICAÇÕES FEITAS PELA ENGENHARIA, PRIORIZANDO OS PROBLEMAS REFERENTES À ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO (SOLIDEZ) EM RELAÇÃO À HABITABILlDADE (SEGURANÇA- SALUBRIDADE DOS MORADORES)

5.1 Introdução

5.2 Visão sistêmica da edificação - Tratamento dos problemas com base na respectiva importância

5.3 Estados limites: últimos e de utilização

5.4 Outra classificação feita pela Engenharia, separando elementos essenciais (estrutura) de classificatórios (outros)

5.5 A subclassificação das falhas dentro da classe dos vícios referentes à solidez e segurança e seus reflexos nos prazos de reclamação

6. OS DIVERSOS TIPOS DE RESPONSABILIDADE

6.1 Responsabilidade civil e responsabilidade penal ou criminal

6.2 Responsabilidade subjetiva e objetiva

6.3 Responsabilidade solidária e subsidiária

7. RESPONSABILIDADES NA CONSTRUÇÃO CIVIL

7.1 Conceitos gerais (Glossário)

7.2 Formas básicas de contratação da construção: por empreitada e por administração

7.3 Obrigação de resultado - responsabilidade nas empreitadas (de lavor e mista) e nos contratos por administração

7.4 A aplicação dos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos à responsabilidade do construtor

8. RESPONSABILIDADES DO CONSTRUTOR E SEUS FUNDAMENTOS LEGAIS

8.1 Quadro geral de responsabilidades do construtor

8.2 Responsabilidade pela perfeição da obra

8.3 Responsabilidade pela solidez e segurança da obra

8.4 Responsabilidade das pessoas envolvidas na construção

9. RESPONSABILIDADES DOS PROJETISTAS

9.1 Projeto (etapas e desenvolvimento)

9.2 A responsabilidade dos autores dos projetos - as falhas de projeto

9.3 Delimitação de responsabilidades

9.4 A imprevisibilidade como fator excludente da responsabilidade dos autores do projeto

9.5 Responsabilidade dos fabricantes de peças e componentes incorporados aos produtos ou serviços

10. VÍCIOS OU DEFEITOS POR VIOLAÇÃO ÀS NORMAS TÉCNICAS

10.1 As normas técnicas no ordenamento jurídico

10.2 O sistema brasileiro de normalização

10.3 Normalização e regulamentação

10.4 ISO - O GUIA 2 - Normalização e atividades relacionadas - vocabulário geral

10.5 Sobre a obrigatoriedade das normas técnicas

10.6 Vícios ou defeitos por infração às normas técnicas

10.7 O temperamento na verificação do atendimento e aplicação das normas técnicas

11. A RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA PELA CONSTRUÇÃO E NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS

11.1 A responsabilidade do dono da obra pela construção

11.2 A equiparação do incorporador ao construtor

11.3 A responsabilidade solidária do incorporador com o construtor

11.4 A responsabilidade pela construção nos contratos administrativos

12. PRAZOS DE RESPONSABILIDADE, DE GARANTIA E DE VIDA ÚTIL

12.1 Introdução

12.2 Distinção entre prazo de garantia, período de responsabilidade do construtor e vida útil

12.3 Considerações sobre durabilidade e vida útil

12.4 Os diversos períodos de vida útil, dos diversos itens da construção

12.5 Os diferentes prazos de garantia dos diversos itens da construção

13. FATORES EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE

13.1 Teorias sobre o nexo causal

13.2 Fatores excludentes da responsabilidade no Código Civil

13.3 Fatores excludentes da responsabilidade no Código do Consumidor

14. SOBRE A INDENIZAÇÃO

14.1 A extensão dos danos indenizáveis

14.2 Os graus da culpa e a possibilidade de redução eqüitativa da indenização, pelo juiz (art. 944 e parágrafo único, do CC)

14.3 Concorrência de culpa ou participação da vítima (art. 945 do CC)

15. A MANUTENÇÃO COMO DEVER DO USUÁRIO E EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR

15.1 Conservação e manutenção

15.2 A necessidade da manutenção

15.3 A manutenção como requisito para que a edificação desempenhe a sua função social

15.4 A responsabilidade pela manutenção da construção

15.5 Aspectos envolvidos pela manutenção

15.6 Classificações da manutenção

15.7 Sobre a NBR 5674 - Manutenção de Edifícios

15.8 A falta de manutenção (ou sua inadequação ou deficiência) como fator de exclusão de responsabilidade do construtor

15.9 A responsabilidade do dono do prédio ou construção pelos danos resultantes de sua ruína por falta de reparos

16. A INTERPRETAÇÃO DO ART. 618 DO CC SOBRE A RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR

16.1 Evolução do tema - visão geral e atual

16.2 A evolução do conceito de solidez e segurança - a particularização dos vícios de habitabilidade

16.3 A introdução do parágrafo único ao art. 618 do Código Civil

16.4 A interpretação do parágrafo único do art. 618 do Código Civil

16.5 A evolução dos fatos e do entendimento - a imprópria interpretação literal do parágrafo único do art. 618 do CC

16.6 A verificação da natureza do problema para a aplicação do disposto no parágrafo único do art. 618 do CC

16.7 A aplicação da regra do parágrafo único do art. 618 do CC, em relação aos vícios que se referem à estabilidade da obra (solidez)

16.8 De qual direito decairá o dono da obra, em relação aos vícios que se referem à estabilidade da obra (contra a ruína), se não propuser a ação no prazo decadencial de 180 dias?

16.9 A aplicação da regra do parágrafo único do art. 618 do CC, em relação aos vícios referentes à habitabilidade - o problema dos vícios evolutivos

16.10 Sobre a responsabilidade pela solidez e segurança da construção depois de decorridos cinco anos (entendimento dos tribunais)

17. OPÇÕES DO CONTRATANTE OU ADQUIRENTE

17.1 Opções do contratante, adquirente, ou seus sub-rogados, diante de vícios ou defeitos de construção

18. PRAZOS

18.1 Decadência e prescrição

18.2 Efeitos da suspensão ou interrupção da decadência ou da prescrição

18.3 Distinção entre decadência e prescrição

18.4 Prazos decadenciais no CC e no CDC

18.5 Termo inicial (dies a quo) da contagem dos prazos

18.6 A vida útil e a responsabilidade do construtor

18.7 Por quanto tempo subsiste a responsabilidade do construtor por vícios de solidez e segurança

18.8 O tempo de prova da construção ou edificação - o surgimento tardio de vícios ou defeitos, uma questão de probabilidade

18.9 De lege ferenda (para uma futura reforma legislativa)

18.10 Os prazos para reclamar dos diversos tipos de vícios

18.11 Quadros sinóticos de prazos

19. FORMAS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO AMIGÁVEL DE CONFLITOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

19.1 Mediação

19.2 Arbitragem

19.3 Formas alternativas de solução de conflitos - ADR (Alternative Dispute Resolution)

19.4 Conclusão

ADENDO - Direito comparado

1. Direito português

1.1 Cumprimento defeituoso

1.2 Normas técnicas - Falhas por descumprimento

1.3 Defeito oculto, conhecido e aparente

1.4 Defeito de direito

1.5 Dever de verificação

1.6 Capacidade para proceder ao exame da prestação

1.7 Defeito presente e defeito futuro

1.8 Prazos

1.9 Conceito de ruína

1.10 Cláusulas de limitação da responsabilidade

2. Direito italiano - A garantia do empreiteiro por vícios e defeitos da obra

2.1 Vícios e defeitos

2.2 Responsabilidade subjetiva e objetiva

2.3 Rescisão - resolução

2.4 O reconhecimento dos vícios e defeitos - conhecimento técnico

2.5 Conhecimento técnico

2.6 As hipóteses de aceitação presumida da obra

2.7 Os vícios ocultos da obra

2.8 Renúncia à garantia

2.9 Ações judiciais

2.10 A denúncia dos defeitos e dos vícios da obra - prazos e prescrição

2.11 A exceção de decadência da garantia por falta de denúncia

2.12 Ações de garantia - art. 1.667 do Código Civil italiano

2.13 A ocultação dos vícios por parte do empreiteiro

2.14 Ações referentes ao art. 1.669 do Código Civil italiano - vícios e defeitos graves

2.15 A possibilidade de opor garantia em caráter de exceção

3. Direito francês

3.1 A responsabilidade civil na construção, na Lei nº 78-12, de 4 de janeiro de 1978

3.2 As garantias previstas no Direito francês

3.3 O caráter objetivo da responsabilidade (e a obrigação de resultado)

3.4 Prazo de prova da obra (de surgimento dos vícios) e prazo de prescrição

3.5 Legitimidade (ativa e passiva) - o dono da obra ou contratante e seus cessionários

3.6 A recepção

3.7 Vícios ou danos intermediários

3.8 Solidariedade

3.9 Direito de regresso

3.10 A extensão da garantia

3.11 O seguro obrigatório

4. Direito espanhol

4.1 A responsabilidade civil por vícios na construção, na lei de ordenação da edificação

4.2 A garantia anual

4.3 A garantia trienal

4.4 A garantia decenal

4.5 O caráter objetivo da responsabilidade

4.6 Legitimidade (ativa e passiva)

4.7 Prazos de surgimento e de prescrição

4.8 Seguro

4.9 Danos "intermediários"

4.10 Paralelo entre o Direito espanhol e o francês

BIBLIOGRAFIA