TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA REMOTY (PRODUTO DA REMOTY LTDA.)

Este documento estabelece os termos e condições de uso da plataforma Remoty, os quais regem o relacionamento com você, usuário/parceiro. Ao acessar ou navegar por quaisquer dos meios de uso da plataforma Remoty, você reconhece que leu, entendeu e concordou com este documento, vinculando-se a todas as disposições nele elencadas. Por isto, recomenda-se uma leitura atenta de todo o conteúdo a seguir exposto. Se você não concorda com os termos e condições a seguir expostos, é vedado que se prossiga ao acesso, navegação ou utilização de quaisquer dos meios de uso da plataforma Remoty.

  1. Escopo de Uso da Plataforma Remoty 1.1. A REMOTY LTDA., desenvolvedora da plataforma Remoty, fornece interfaces de usuário para monitorar e gerenciar sistemas de segurança, serviço realizado por meio de website, site móvel e aplicativo para celulares (app), bem como por notificações de e-mail e telefone fornecidos pelo usuário no sistema Remoty. Trata-se de serviço na modalidade SaaS (software as a service), isto é, a utilização plena da plataforma Remoty se dá via internet, pagando-se um valor recorrente pelo uso.

  2. Acesso Gratuito, Acesso Usuário e Portal Parceiros A REMOTY LTDA. disponibiliza três tipos de acesso à plataforma Remoty: (i) um gratuito, de uso limitado a determinadas funcionalidades; (ii) um integral do usuário, mediante pagamento, com uso de todas as funcionalidades oferecidas ao usuário do sistema Remoty; e (iii) um portal para parceiros, mediante pagamento, para as empresas de segurança que desejam gerenciar e monitorar a Central de Alarmes de clientes seus por meio da plataforma Remoty.

2.1. Licença de Uso – Acesso Gratuito 2.1.1. A REMOTY LTDA. lhe concede uma licença de uso limitada para acessar e fazer uso pessoal e não comercial da plataforma Remoty. Trata-se de liberalidade promocional oferecida pela REMOTY LTDA. que pode cessar a qualquer momento, sem prévio aviso. 2.1.2. As funcionalidades oferecidas pela REMOTY LTDA. na licença de uso gratuita da plataforma Remoty podem, eventualmente, ser substituídas por outras, não existindo nenhuma espécie de expectativa ou direito adquirido pelos seus usuários.

2.2. Licença de Uso – Acesso Usuário 2.2.1. A REMOTY LTDA. lhe concede, mediante prévio pagamento, uma licença de uso para acessar e fazer uso pessoal e não comercial da plataforma Remoty. O acesso à plataforma Remoty se dá apenas após o pagamento (serviço pré-pago). 2.2.2. Pagamento: i) O valor de pagamento, do usuário à REMOTY LTDA., pelo uso da plataforma Remoty, será aquele previsto na proposta ofertada pela empresa, ainda que por via de publicidade no site, e aceito tempestivamente pelo usuário. ii) O pagamento do valor previsto no item anterior se dará por meio de quitação de boleto bancário emitido pela REMOTY LTDA. e encaminhado, por e-mail, para o usuário, ou através de cartão de crédito, mediante opção do usuário no momento da contratação. ii.a) Boleto: o usuário está ciente de que o não recebimento do boleto não o desobriga do pagamento aqui previsto. Neste sentido, obriga-se o usuário a se atentar aos prazos de vencimento dos valores e, caso não tenha recebido o respetivo boleto, deverá solicitá-lo via e-mail: financeiro@remoty.com.br; ii.b) Cartão de crédito: o usuário desde já autoriza o débito recorrente dos valores devidos em suas faturas do respectivo cartão e, na hipótese deste ser cancelado por qualquer motivo, desde já se compromete a informar os dados do novo cartão para evitar qualquer suspensão no uso do sistema ou na prestação dos serviços; ii.c) No caso de pagamento parcelado por cartão de crédito, após a autorização da compra não será efetivada nenhuma espécie de cancelamento ou estorno da mesma. Em qualquer hipótese de rescisão que implique em devolução de valores, estes serão realizados através de depósito em conta-corrente do usuário, mantendo-se integralmente os valores debitados no cartão de crédito. iii) É assegurado à REMOTY LTDA. o direito de, independentemente de notificação, suspender ou bloquear imediatamente o acesso do usuário que não efetuar, tempestivamente, o prévio pagamento mensal para uso da plataforma Remoty. iv) O valor pago mensalmente pode ser aumentado discricionariamente pela REMOTY LTDA., garantida a ciência prévia dos usuários já registrados. A omissão do usuário sobre os novos valores praticados indicará a sua concordância na continuidade dos serviços. v) Independentemente de prévia notificação, o valor pago mensalmente poderá ser reajustado a cada período de 12 (doze) meses, a contar da data do primeiro pagamento, pelo IGPM/FGV, ou outro índice que o substitua, ou, na ausência de substituto, pela média simples dos principais índices econômicos que apuram a inflação anual acumulada. vi) Fica autorizada a REMOTY LTDA. desde já, a seu exclusivo critério, a descontar, caucionar, ceder, transferir, por endosso ou cessão civil de crédito, no todo ou em parte, todos os direitos de crédito e garantia decorrentes do presente contrato, independente de anuência do usuário, ficando os cessionários credores e beneficiários do crédito sub-rogados em todos os direitos de crédito deste instrumento. 2.2.3. Prazo: i) O prazo de vigência renova-se mensalmente, com a confirmação de quitação do prévio pagamento do usuário. A renovação é realizada automaticamente, por prazo indeterminado. 2.2.4. Rescisão: i) O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, mediante simples notificação escrita, desde que comprovadamente cientificada a outra parte. A rescisão produzirá efeitos tão somente a partir do mês subsequente à ciência da notificação, de modo a permanecerem íntegras as obrigações das partes ao longo do mês em que se deu a notificação. 2.2.5. Existindo conflito inconciliável entre as disposições deste documento e a proposta apresentada pela REMOTY LTDA. e aceita pelo usuário, prevalecerão as cláusulas e condições existentes na proposta.

2.3. Licença de Uso – Portal Parceiros 2.3.1. A REMOTY LTDA. lhe concede, mediante prévio pagamento, acesso ao Portal Parceiros, pelo qual é possível monitorar e gerenciar Centrais de Alarmes de usuários (clientes da empresa de segurança). Dentro do limite contratado de licenças de uso, o parceiro poderá distribuir livremente entre seus clientes os usuários da plataforma Remoty. 2.3.2. O parceiro reconhece ser pessoa autônoma, independente e equânime diante da REMOTY LTDA., não havendo relação societária, de emprego ou qualquer tipo de subordinação ou vulnerabilidade na sua relação com a REMOTY LTDA. 2.3.3. O parceiro obriga-se a manter em segurança e não transmitir nenhuma informação de usuário da plataforma Remoty a terceiros que não estejam diretamente vinculados à prestação de serviços de segurança a este mesmo usuário, sob pena de responder pessoalmente pelas perdas e danos eventualmente ocasionados. 2.3.4. Cabe ao parceiro eximir a REMOTY LTDA., inclusive perante terceiros, da responsabilidade de quaisquer eventuais reivindicações, queixas, representações e ações judiciais de qualquer natureza, promovidas por seus (ex-)clientes, por quaisquer danos que tenham sofrido na prestação de serviço de segurança. Inclusive, caberá direito de regresso da REMOTY LTDA. em face do parceiro caso a demanda do (ex-)cliente ocasione condenação ou qualquer espécie de débito à REMOTY LTDA. 2.3.2. Pagamento: i) O valor de pagamento, do parceiro à REMOTY LTDA., pelo uso da plataforma Remoty, será aquele previsto na proposta ofertada pela empresa, ainda que por via de publicidade, e aceito tempestivamente pelo usuário. ii) O pagamento do valor previsto no item anterior se dará por meio de quitação de boleto bancário emitido pela REMOTY LTDA. e encaminhado, por e-mail, para o parceiro, ou através de cartão de crédito, mediante opção do parceiro no momento da contratação. ii.a) Boleto: o parceiro está ciente de que o não recebimento do boleto não o desobriga do pagamento aqui previsto. Neste sentido, obriga-se o parceiro a se atentar aos prazos de vencimento dos valores e, caso não tenha recebido o respetivo boleto, deverá solicitá-lo via e-mail: financeiro@remoty.com.br; ii.b) Cartão de crédito: o parceiro desde já autoriza o débito recorrente dos valores devidos em suas faturas do respectivo cartão e, na hipótese deste ser cancelado por qualquer motivo, desde já se compromete a informar os dados do novo cartão para evitar qualquer suspensão no uso do sistema ou na prestação dos serviços; ii.c) No caso de pagamento parcelado por cartão de crédito, após a autorização da compra não será efetivada nenhuma espécie de cancelamento ou estorno da mesma. Em qualquer hipótese de rescisão que implique em devolução de valores, estes serão realizados através de depósito em conta-corrente do parceiro, mantendo-se integralmente os valores debitados no cartão de crédito. iii) É assegurado à REMOTY LTDA. o direito de, independentemente de notificação, suspender ou bloquear imediatamente o acesso do parceiro que não efetuar, tempestivamente, o prévio pagamento mensal para uso da plataforma Remoty. iv) O valor pago mensalmente pode ser aumentado discricionariamente pela REMOTY LTDA., garantida a ciência prévia dos parceiros já registrados. A omissão do parceiros sobre os novos valores praticados indicará a sua concordância na continuidade dos serviços. v) Independentemente de prévia notificação, o valor pago mensalmente poderá ser reajustado a cada período de 12 (doze) meses, a contar da data do primeiro pagamento, pelo IGPM/FGV, ou outro índice que o substitua, ou, na ausência de substituto, pela média simples dos principais índices econômicos que apuram a inflação anual acumulada. vi) Fica autorizada a REMOTY LTDA. desde já, a seu exclusivo critério, a descontar, caucionar, ceder, transferir, por endosso ou cessão civil de crédito, no todo ou em parte, todos os direitos de crédito e garantia decorrentes do presente contrato, independente de anuência do parceiro, ficando os cessionários credores e beneficiários do crédito sub-rogados em todos os direitos de crédito deste instrumento. 2.2.3. Prazo: i) O prazo de vigência renova-se mensalmente, com a confirmação de quitação do prévio pagamento do parceiro. A renovação é realizada automaticamente, por prazo indeterminado. 2.2.4. Rescisão: i) O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, mediante simples notificação escrita, desde que comprovadamente cientificada a outra parte. A rescisão produzirá efeitos tão somente a partir do mês subsequente à ciência da notificação, de modo a permanecerem íntegras as obrigações das partes ao longo do mês em que se deu a notificação. 2.2.5. Existindo conflito inconciliável entre as disposições deste documento e a proposta apresentada pela REMOTY LTDA. e aceita pelo parceiro, prevalecerão as cláusulas e condições existentes na proposta.

  1. Responsabilidade da REMOTY LTDA. 3.1. A REMOTY LTDA. fornece tão somente o software que possibilita o controle da central de alarme e o monitoramento de câmeras, ou seja, um dos meios necessário para o monitoramento de segurança do seu local, seja pelo usuário, seja por segurança contratada. Portanto, a responsabilidade da REMOTY LTDA. limita-se a eventuais danos diretamente causados por erro, omissão, interrupção ou defeito, persistentes por pelo menos 24h, na plataforma Remoty. 3.2. É responsabilidade da REMOTY LTDA. a manutenção da plataforma Remoty, o que compreende a correção de falhas no seu código fonte que comprometam o seu funcionamento regular. 3.3. A REMOTY LTDA. não se responsabiliza por falhas ou problemas de qualquer gênero decorrentes do uso indevido da plataforma Remoty, ou ocasionados por outros programas não desenvolvidos pela REMOTY LTDA. 3.4. A REMOTY LTDA. não fornece nenhum serviço de segurança humana, segurança pessoal privada, monitoramento humano de câmeras ou congêneres. Por isto, não se responsabiliza por nenhuma falha decorrente da prestação de serviços das empresas de segurança contratadas por você e que se valham da plataforma Remoty. 3.5. A REMOTY LTDA. não fornece nenhum tipo de equipamento hardware de segurança (câmeras, computadores, cabos, etc.). Por isto, não se responsabiliza por nenhuma falha decorrente de equipamento de segurança. 3.6. A utilização da plataforma Remoty pressupõe conexão à internet e equipamento(s) eletrônico(s) com suporte às especificações técnicas necessárias ao seu processamento, cuja responsabilidade de contratação/aquisição é do usuário. 3.7. Eventual responsabilidade da REMOTY LTDA. fica excluída sempre que se verificar o seu nexo com eventos de força maior ou caso fortuito, tais como, mas não somente, atos naturais (terremoto, enchente, raio, inundação, incêndio, etc.), guerras e conflitos armados, tumultos, break-down de transportes, telecomunicações ou corrente elétrica, ato de sabotagem, terrorismo ou pirataria virtual, ou qualquer outro fato que não poderia razoavelmente ter sido evitado pela REMOTY LTDA.

  2. Segurança 4.1. Você é o responsável pela segurança e confidencialidade de seu login de acesso à plataforma Remoty e sua respectiva senha. Todo ato realizado na plataforma Remoty pelo seu login será inevitavelmente imputado a você. 4.2. Você não usará a plataforma Remoty para praticar qualquer ato ilegal, fraudulento ou malicioso de qualquer gênero. 4.3. Você não solicitará informações de login, nem acessará uma conta que pertença a outra pessoa. 4.4. Você se compromete a não carregar vírus ou outros códigos mal-intencionados na plataforma Remoty.

  3. Modificações e Interrupções 5.1. A REMOTY LTDA. pode efetuar, em qualquer momento, modificações de qualquer gênero na plataforma Remoty no intuito de desenvolver e/ou aprimorar o software, inclusive para acrescentar, excluir ou alterar funcionalidades do sistema. 5.2. A REMOTY LTDA. pode interromper, por até 24h, sem notificação prévia, o uso da plataforma Remoty pelos usuários para fins de manutenção e/ou testes do sistema.

  4. Direitos Exclusivos da REMOTY LTDA. 6.1. A REMOTY LTDA., por este documento, não concede nenhuma propriedade industrial ou intelectual ou qualquer outra propriedade ou direito existente na plataforma Remoty além da mera licença de uso. 6.2. Remoty é uma marca da REMOTY LTDA. O uso não autorizado de qualquer marca REMOTY LTDA. ou logotipo constitui violação das leis de marcas comerciais federais e estaduais. 6.3. A plataforma Remoty é protegida por leis de direitos autorais. É proibida a modificação, reprodução ou distribuição de conteúdo, design ou layout relacionado à plataforma Remoty sem a autorização expressa e por escrito da REMOTY LTDA. 6.4. A licença de uso da plataforma Remoty não inclui: o download de qualquer conteúdo presente na plataforma Remoty (exceto cache das páginas); a modificação de qualquer dos elementos da plataforma Remoty; qualquer coleção ou uso de qualquer lista de produtos, descrições ou preços; qualquer uso derivativo dos serviços ou qualquer conteúdo nos serviços; qualquer download ou cópia destes serviços ou qualquer conteúdo desses serviços para o benefício de outra pessoa ou entidade; ou qualquer uso de mineração de dados, robôs ou coleta de dados ou ferramentas similares para extração. 6.5. Nenhum conteúdo da plataforma Remoty pode ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, visitado ou explorado para fins comerciais sem o consentimento expresso por escrito da REMOTY LTDA. 6.6. Você não pode enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir qualquer marca, logotipo ou outras informações proprietárias (incluindo, sem limitação, imagens, textos, layouts de páginas ou formulários) da REMOTY LTDA. ou suas afiliadas, fornecedores, empreiteiros, agentes ou provedores de conteúdo sem o consentimento expresso por escrito da REMOTY LTDA. Você não pode usar quaisquer meta tags ou qualquer outro "texto oculto" utilizando REMOTY LTDA. ou qualquer um dos nomes comerciais ou marcas comerciais de suas afiliadas sem o consentimento expresso por escrito da REMOTY LTDA.. Qualquer uso não autorizado ou uso em excesso de sua utilização autorizada termina a licença concedida pela REMOTY LTDA.

  5. Localização 7.1. A plataforma Remoty é operada pela REMOTY LTDA. a partir de seu escritório, na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. Garante-se que a plataforma Remoty seja apropriada, legal e disponível para seu uso no Brasil. Para uso no exterior, deve-se solicitar a autorização, via e-mail, da REMOTY LTDA.

8.Violações e Políticas Adicionais 8.1. A REMOTY LTDA. reserva-se o direito de buscar todos os recursos disponíveis, inclusive judicialmente, por violações destes Termos e Condições de Uso, até mesmo o direito de bloquear o acesso de usuários a partir de um determinado endereço de Internet ou número de telefone para o sistema.

  1. Contato 9.1. A REMOTY LTDA. disponibiliza um canal de atendimento ao usuário para que você possa esclarecer dúvidas, bem como fazer reclamações, críticas, sugestões e elogios à plataforma Remoty: via contato website: www.remoty.com.br, e-mail: contato@remoty.com.br ou telefone: +55 (48) 3039-4608.

  2. Revisão dos Termos e Condições de Uso da Plataforma Remoty 10.1. A REMOTY LTDA. reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições de Uso da Plataforma Remoty, comprometendo-se a notificar você, preferencialmente via e-mail informado, a fim de oportunizar a sua análise do novo documento. A continuidade no uso da plataforma Remoty, após a notificação, configurará aceitação das modificações introduzidas.

Última versão: janeiro de 2017

Li e concordo com os Termos e Condições de Uso da Plataforma Remoty.