ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze (19.04.2012), quinta-feira, às oito horas e trinta e cinco minutos minutos (8h35min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a décima sétima sessão extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR HOLSBACH. Inicialmente, o Presidente em face da ausência do Primeiro Secretário da Mesa Vereador Rogério Massing, em virtude de não ter sido convocado, informou que o Vereador Ademar Dorfschmidt, Segundo Secretário, fará os trabalhos de secretaria nesta sessão extraordinária. A seguir convocou-o para tomar assento junto à Mesa e exercer as funções como substituto legal. Na sequência, o Presidente solicitou ao Vereador Ademar Dorfschmidt, Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, e Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador ADEMAR DORFSCHMIDT, Segundo Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, João Martins, Renato Reimann, Leoclides Bisognin, Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen, e as ausências dos Vereadores Paulo dos Santos e Rogério Massing. O Presidente informou o Plenário que os Vereadores Paulo dos Santos e Rogério Massing não se encontram presentes nesta sessão extraordinária em virtude de não terem sido convocados. Presente a maioria dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima sétima sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA – O Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach comunicou os Senhores Vereadores que, aprovados em primeiro turno na sessão extraordinária de ontem, quarta-feira, dia 18, os Projetos de Lei nºs 43 e 44, de 2012, conforme solicitação do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 0333/2012-GAB, serão votados em turno suplementar na Ordem do Dia desta sessão, para, se aprovados, serem remetidos em autógrafos à sanção do Prefeito Municipal. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO (PROJETOS DE LEI, do Executivo municipal): I - nº 43, de 2012, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Parana. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. II - nº 44, de 2012, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação dos projetos de lei em segundo turno, o Presidente do Legislativo cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 43 e 44, de 2012, ambos do Executivo municipal, cumprindo a solicitação do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 0333/2012-GAB, com deliberação favorável em turno final, neste dia, serão encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção legal. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente do Legislativo Vereador Adelar Holsbach, declarou encerrado o período de sessões extraordinárias, agradecendo a presença dos Senhores Vereadores nas sessões realizadas, ontem, quarta-feira, dia 18, e hoje, quinta-feira, dia 19, e os trabalhos desta sessão às oito horas e quarenta e um minutos (8h41min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Segundo Secretário, Vereador Ademar Dorfschmidt. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze (quinta-feira).

ADELAR HOLSBACH ADEMAR DORFSCHMIDT

Presidente do Legislativo Segundo Secretário

APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO

(Regimento Interno, art. 102, § 1°)

SALA DAS SESSÕES, em 24 de abril de 2012

Presidente do Legislativo

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

2012-03-12T10:33:27.42